É Crime Fazer Apologia ao Nazismo ! Ou ?

Campo de Extermínio Nazista em Auschwitz, Polônia

De início cabe ressaltar que é totalmente cabível, não gramatical, porém exemplificativo, o trocadilho com os sinais gráficos de nosso vocabulário, porque ele demonstra o antagonismo que hoje se instala na ordem mundial, com levas crescentes de partidos néo nazistas, assim como, e principalmente, o aumento exponencial de pessoas que recorrem à apologia ao nazismo na América Latina, em contraponto à grande maioria que prefere ter esse, podemos dizer, “modo de vida” restrito às tristes páginas da história da civilização humana.

No entanto, cabe ressaltar que sim, É CRIME FAZER APOLOGIA AO NAZISMO, porque está previsto na Lei 7.716/1989 (Lei do Racismo), onde, entre outros, prevê pena e multa a quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, assim como “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”.

Casos envolvendo pessoas famosas, assim como políticos, estão vindo à tona, o que demonstra uma necessidade de maior atenção e explicação à grande população, do que realmente se reveste certas declarações travestidas de visão futurística, pois como na própria Alemanha, o partido nazista iniciou de forma a enaltecer o patriotismo, o nacionalismo e principalmente, a defesa do extermínio de povos, por sua crença religiosa, cor, origem e orientação política, por entender que a raça ariana seria superior e a existência de “raças mestiças” ameaçaria a pureza daquela raça. Ou seja, qualquer pessoa considerada inimiga, certamente seria integrada nesse rol, passível das mais abomináveis práticas contra o direto à vida consagrada ao ser humano.

Se engana, diametralmente, qualquer pessoa que venha a invocar a tal “liberdade de expressão”, pois essa tese, não engloba a apologia ao nazismo, sendo esse, inclusive, o entendimento do STF quando do julgamento inédito do escritor Siegfried Ellwanger Castan, conhecido negacionista do holocausto judeu.

Mas ainda poderíamos nos perguntar: É crime ser nazista?

Manifestação neonazista na cidade de Leipzig, na Alemanha, em outubro de 2006 – Reprodução Internet

Esta ainda é uma resposta que gera grande celeuma, pois que para uma grande parte dos juristas, o estado por suas leis não tem como regular o íntimo de uma pessoa, justamente por ser o direito, entre algumas de suas definições, o regramento das relações intersubjetivas entre indivíduos, ou seja, a lei não controla o íntimo de uma pessoa, mas a relação desse íntimo com a sociedade a qual pertence e as consequências dessa relação, daí a grande discussão, se seria crime o indivíduo ser nazista?

Na Alemanha, país onde nasceu o nazismo, possui rígidas leis, quanto à negação pública do holocausto, assim como divulgação de propagandas nazistas, incluindo o compartilhamento de imagens como suásticas, uniformes nazistas, fazer declarações em apoio às ideologias ultra nacionalistas de caráter nazista, podendo condenar a, até três anos de prisão, ou multar quem fizer apologia ao nazismo.

Em suma, o estreitamento para com a ideologia nazista, vem sendo utilizado por pessoas com sede de holofotes, ou por que, por mera mediocridade não conseguem se diferenciar pelo seu próprio conteúdo. Presenciamos jovens, carregando em suas vestes símbolos nazistas apenas porque acham que é “moda”, outros mais conscientes, buscam uma fatia de eleitores ávidos por nacionalistas, para assim buscar ampliar sua sede por poder e alcançar patamares políticos maiores, e ainda há outros, que buscam alavancar seus “negócios” midiáticos através de celeumas, que tão somente reabrem feridas profundas da humanidade que uma simples dose de educação escolar, especificamente, sobre história da humanidade, talvez fosse suficiente para demovê-los dessa letargia mental e total falta de empatia para com toda a dor causada por uma ideologia de supremacia racial.

Pedro Raimundo Neto
Advogado

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