Trabalho Temporário

Com o advento das festas de final de ano, de forma cíclica, diversos postos de trabalho são abertos, no entanto, ao contrário de outras datas, cria-se oportunidades temporárias de trabalho específico e com limite temporal maior do que o trabalho por prazo determinado, é o chamado Trabalho Temporário.

Essa modalidade, criada pela Lei 6.019/1974, foi regulamentado pelo Decreto 10.060/2019, e difere das contratações normais, tanto para o empregado, como para o empregador, que se beneficiam de suas especificidades, para a abertura do mercado de trabalho, onde também serve para análise de novos funcionários que por ventura possam ser contratados de forma definitiva.

Com a regulamentação do Decreto 10.060/2019, o prazo máximo para a caracterização do trabalho temporário, não pode ultrapassar 180 dias, independentes de prestação dos serviços sejam em dias consecutivos ou não, sendo previsto ainda uma prorrogação de 90 dias, ou seja, possibilitando a manutenção desse tipo de contratação por 270 dias, não podendo o mesmo trabalhador ser recontratado na mesma modalidade no prazo de 90 dias, pois que caracterizará o vínculo empregatício comum.

O contrato de trabalho temporário deve manter os direitos do trabalhador entre eles, estão a remuneração equivalente à recebida pelos empregados da mesma categoria da tomadora de serviços; o pagamento de férias proporcionais, em caso de dispensa sem justa causa, pedido de demissão ou término normal do contrato; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; benefícios e serviços da Previdência Social; seguro de acidente do trabalho; anotação da condição de trabalhador temporário na CTPS, em anotações gerais; jornada de, no máximo, oito horas ou outro horário em jornadas específicas negociadas com o Sindicato da classe; horas extras, no máximo de duas por dia, remuneradas com acréscimo de, no mínimo, 50%; adicional noturno de, no mínimo, 20% da remuneração; e descanso semanal remunerado.

No entanto em caso de demissão, fica o empregador desobrigado de pagar a indenização equivalente a 40% do FGTS, assim como o Aviso- Prévio e Seguro Desemprego.

O trabalho temporário por vezes é confundido com trabalho por tempo determinado, causando uma grande confusão e incidência de reclamações perante a Justiça do Trabalho, posto que diferente do primeiro, a contratação por tempo determinado, já é pactuado entre empregador e empregado a data do término daquele contrato.

Com o advento da pandemia da Covid-19, no ano de 2020, o contrato de trabalho temporário teve uma demanda atípica, por se enquadrar melhor à situação imprevisível e circunstâncias especiais geradas nesse período, sendo uma grande alternativa de geração de postos de trabalho, onde vários setores da economia encontraram nesse regime de contratação formal, com prazo limitado, uma maneira de atender de imediato as necessidades transitórias de sua empresa e de substituir os profissionais do grupo de risco que precisaram se afastar do trabalho.

O setor de entrega em domicílio (delivery), por exemplo, cresceu durante o isolamento social, e a contratação temporária foi uma boa opção. Com a pandemia, também houve demanda maior nas áreas de saúde, medicamentos, alimentação, embalagens, tecnologia da informação (TI) e logística. Além de rápida e flexível, o contrato temporário supre a necessidade de contratação de um profissional qualificado para uma necessidade pontual.

De acordo com a Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem), a contratação nessa modalidade no auge da pandemia, ou seja, entre janeiro a setembro de 2020, ultrapassou 1,5 milhão de pessoas, 46% a mais que as ocorridas no mesmo período de 2019 (dados divulgados pela Asserttem). A expectativa da associação é que, até o fim de 2021, haja mais de 1,9 milhão de contratações temporárias, um crescimento de 28% em relação a 2020.

Assim, temos que a modalidade de Trabalho temporário, ainda se enquadra como uma grande alternativa para abertura de postos de trabalho em situações específicas de período que denotam uma instabilidade econômica, como a que se vivencia no momentos.

Pedro Raimundo Neto
Advogado

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