STALKING DIGITAL – Você Precisa Saber Que é Crime

Men with dark emotions

Não é de hoje, que uma relação mal acabada ou não correspondida, pode causar transtornos na vida de alguém. Não é incomum conhecer histórias de pessoas, geralmente mulheres, perseguidas, ameaçadas e privadas de uma vida social, quer por um ex-parceiro, quer por um pretendente frustrado ou simplesmente por um desafeto. Àquela “presença” incômoda em locais, ameaças, olhares odiosos, gestos agressivos, aquela incerteza do que acontecerá, que buscam minimizar a liberdade e a privacidade de um indivíduo.

Tal prática, sempre existiu em nossa sociedade, porém, não se enquadravam em crime, pois não havia o reconhecimento da violência (objeto jurídico), assim como o tipo penal, que, por nossa constituição tem que ser previsto em Lei, para que um ato seja considerado crime. Tão somente em abril de 2021, a prática de perseguição ao ponto de restringir a liberdade individual, assim como atingir o psicológico de alguém, veio a ser considerado crime com a sanção da Lei 14.132 de 31 de março de 2021, que alterou o Código Penal Brasileiro, definindo o que é, e tipificando o crime de “stalking”, em seu art. 147-A, com pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa.

Com a “aproximação” à distância, que proporciona o mundo virtual, as pessoas em diversos, e longínquos rincões, podem facilmente interagir entre si, esse, é o lado positivo da web, no entanto, essa ferramenta não esporadicamente se torna uma arma, quer propagadora de inverdades (fake news), quer a prática de crimes de estelionato, quer como uma das formas de perseguição a um indivíduo.

Estamos falando do “Stalking” digital ou “ciberstalking”, que é o crime de alguém perseguir outra pessoa de forma reiterada na internet ou no mundo físico por qualquer meio, caracterizada especialmente por ameaça à integridade física e ou psicológica, ao ponto de fazê-la alterar sua vida cotidiana, diante do medo da sua própria integridade física, atingindo assim o direito à liberdade e privacidade previstos em nossa Constituição pátria.

Estudos revelam que em sua grande maioria, o crime de “stalking” está relacionado com uma relação próxima que tenha sido terminada com uma das partes, invariavelmente insatisfeita com o desfecho.

Ainda prevalece como maiores vítimas, as mulheres perseguidas por ex-companheiros, ou mesmo pretendentes frustrados, que não se conformam com um “não”, segundo a ONG SaferNet, num percentual de 75,9% dos atendimentos, daí passam a perseguição e ameaças, com o sujeito invadindo frequentemente a esfera da vida privada da vítima, que podem iniciar no mundo virtual, podendo passar para o mundo físico, muito embora neste já exista desde os primórdios de nossa sociedade, sempre buscando a restrição da locomoção da vítima, e seu invariável abalo emocional, chegando ao ponto de causar depressão, em um contexto análogo à caça e seu caçador, quando o “predador” busca sua “presa” de forma insistente e determinada.

Para os mais “espertos” vale salientar, que se enquadra no tipo penal a utilização de programas espiões, os chamados “stalkerware” desde que utilizados para mapeamento da locomoção da vítima, para facilitação da perseguição quer virtual, quer física sob ameaça constante da integridade física.

A melhor forma de se lidar com a prática do respectivo crime de início é a denúncia, quando a “simples” mensagem reiterada, ligações insistentes e “encontros” em locais públicos ou privados com fito de firmar uma imagem da imposição do medo se torna incômodo, segundo a coordenadora da ONG Data Privacy Brasil, Bruna Santos: “entender qual o momento que isso se torna incômodo. Quando a tentativa de contato fica abusiva demais e você não pode usar o seu telefone”.

A importância desse instrumento legal na busca de inibir a prática do crime de perseguição, não se mostra auto aplicável, cabendo a vítima identificar, e principalmente denunciar o criminoso, porém, tão importante quanto, é a sociedade reconhecer esse crime para que possa de forma mais ampla, inibir tal prática, desde a identificação da prática do crime do autor, “stalker”, até sua denúncia aos órgãos competentes.

Pedro Raimundo Neto
Advogado

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